Inventário Extrajudicial: Saiba como funciona essa modalidade.

Quando um ente querido nos deixa, é natural que os sentimentos de luto e perda nos consumam.

No entanto, é importante lidar com as questões práticas que surgem após a partida, como a partilha dos bens deixados pelo falecido.

Essa tarefa pode parecer complexa e burocrática, mas o inventário extrajudicial surge como uma alternativa eficaz e menos onerosa ao processo tradicional de inventário judicial.

O que é Inventário Extrajudicial?

O inventário extrajudicial é um procedimento legal que permite a partilha dos bens deixados pelo falecido sem a necessidade de um processo judicial.

Ele é regulamentado pela Lei nº 11.441/2007 e é uma opção viável quando não há conflitos entre os herdeiros e todas as partes envolvidas concordam com os termos da partilha.

Vantagens do Inventário Extrajudicial

1. Agilidade: Uma das principais vantagens do inventário extrajudicial é a rapidez com que o processo pode ser concluído. Enquanto o inventário judicial pode levar anos, o extrajudicial pode ser finalizado em questão de meses.

2. Economia: O inventário extrajudicial também é mais econômico, pois evita gastos com advogados e taxas judiciais. Os custos envolvidos se resumem às taxas do cartório e aos honorários do tabelião.

3. Menos Burocracia: O processo extrajudicial é mais simples e menos burocrático, pois envolve apenas a análise e a homologação dos documentos pelo cartório.

Quais são os Requisitos para o Inventário Extrajudicial?

Para que o inventário extrajudicial seja possível, alguns requisitos devem ser atendidos:

1. Consentimento de Todos os Herdeiros: Todos os herdeiros devem concordar com a partilha e estar de acordo com a divisão dos bens.

2. Ausência de Menores ou Incapazes: Não pode haver herdeiros menores de idade ou incapazes envolvidos.

3. Inexistência de Conflitos: O inventário extrajudicial só é adequado quando não há disputas ou conflitos entre os herdeiros.

4. Presença de Advogado: É obrigatória a presença de um advogado para representar as partes envolvidas e garantir que o processo seja conduzido corretamente.

Passos para realizar o Inventário Extrajudicial

1. Reunir Documentação: É necessário reunir os documentos necessários, como certidões de óbito, certidões dos bens, documentos de identificação dos herdeiros e outros documentos relevantes.

2. Elaborar o Inventário: Com a ajuda de um advogado, elabore o inventário, descrevendo todos os bens a serem partilhados.

3. Assinar o Termo de Inventariante: O inventariante, geralmente um dos herdeiros, assina um termo no cartório se comprometendo a administrar o inventário.

4. Registro no Cartório: Todos os documentos são levados ao cartório para análise e homologação pelo tabelião.

5. Pagamento de Impostos: É necessário pagar os impostos devidos sobre os bens inventariados.

6. Partilha dos Bens: Após a homologação no cartório, os bens podem ser efetivamente partilhados entre os herdeiros.

Conclusão

O inventário extrajudicial oferece uma alternativa eficaz e econômica para a partilha de bens após a perda de um ente querido. No entanto, é essencial que todas as partes envolvidas estejam de acordo e que se cumpram os requisitos legais para sua realização.

Consultar um advogado especializado é fundamental para garantir que o processo seja conduzido da maneira correta e eficiente, aliviando parte do peso burocrático em um momento tão delicado como o luto.

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