É possível a rescisão unilateral do contrato de plano de saúde em meio a tratamento?

A rescisão unilateral do contrato de plano de saúde é uma prática que se tornou comum atualmente e acostuma acontecer quando a operadora não tem interesse em manter a relação comercial.

Isso ocorre geralmente quando há custo elevado com tratamentos médicos ou quando o usuário já se encontra com uma idade avançada.

Nesses casos, o consumidor se vê surpreendido com ao receber o aviso de que seu plano será cortado.

Afinal, a operadora de saúde pode rescindir unilateralmente o seu contrato em meio a um tratamento ou internação?

Em muitas dessas situações, a rescisão unilateral é indevida, especialmente quando o usuário está em meio a um tratamento médico ou internação.

Nessa hipótese, é direito do usuário a manutenção dos cuidados assistenciais que foram prescritos pelo seu médico ao paciente internado, até a alta médica, desde que o titular arque integralmente com a contraprestação devida.

Essa é a posição adotada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), segundo o qual:

"A operadora, mesmo após o exercício regular do direito à rescisão unilateral de plano coletivo, deverá assegurar a continuidade dos cuidados assistenciais prescritos a usuário internado ou em pleno tratamento médico garantidor de sua sobrevivência ou de sua incolumidade física, até a efetiva alta".

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