Seu voo foi cancelado? Conheça os seus direitos!

Um infortúnio muito comum atualmente é quando o consumidor tem o seu voo cancelado, o que pode acontecer por diversos motivos.

Sabemos que a sensação de ter um voo cancelado não é nada prazerosa, ainda mais quando se trata de uma viagem de férias, de trabalho ou para algum evento especial.

Mas, fique calmo. Você sabia que nesses casos a companhia aérea deve reacomodá-lo no próximo voo com o mesmo destino?

Fique agora por dentro dos seus direitos e saiba como proceder quando isso ocorrer.

De acordo com a Resolução nº 400, de 13 de dezembro de 2016, da Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC, que dispõe sobre as Condições Gerais de Transporte Aéreo, na hipótese de cancelamento de voo, a companhia aérea deve oferecer ao passageiro as seguintes alternativas:

1. reacomodação em outro voo;

2. reembolso e execução do serviço por outra modalidade de transporte, devendo a escolha ser do passageiro.

Ou seja, no caso de cancelamento de voo, o passageiro tem direito à reacomodação de voo ou o reembolso e execução do serviço por outra modalidade de transporte a sua escolha.

Além disso, ele tem direito de solicitar e de obter, por escrito, a informação sobre o motivo do cancelamento do voo.

Mas, o que devo fazer se não for possível a reacomodação no próximo voo ou a companhia aérea recusar em fornecer o reembolso ou executar o serviço por outra modalidade de transporte?

Caso não seja possível a reacomodação no próximo voo ou a companhia aérea se recuse em fornecer o reembolso e executar o serviço por outra modalidade de transporte, o passageiro tem direito à assistência material (alimentação, hospedagem, em caso de pernoite, e traslado de ida e volta até o aeroporto), além de indenização a título de danos materiais e morais.

Nesses casos, o auxílio de um advogado é essencial para reparar todos os transtornos causados ao passageiro.

Já passou por isso? Conhece alguém que teve o seu voo cancelado?

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